POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
Nós da PAWRADAR nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados. Para executarmos nossas atividades, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais é realizado apenas dentro do que é autorizado e permitido pela legislação aplicável, inclusive, mas sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nossa Política de Privacidade é parte integrante do USO DE NOSSO WEBSITE E/OU NOSSOS SERVIÇOS e em conjunto com as demais condições gerais e condições de uso, regem o uso de nosso ambiente, sendo essencial que você a leia, a entenda e concorde com os seus termos.
Como a PAWRADAR está sempre buscando o aprimoramento e inovação, alguns Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Dados Pessoais consistem em quaisquer informações que permitam identificar um indivíduo (pessoa natural), incluindo, mas não se limitando ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
Login e Senha são as credenciais de acesso que os Usuários utilizam para autenticar sua identidade e acessar a plataforma. O login é geralmente um identificador exclusivo, como um endereço de e-mail ou um nome de usuário, que o usuário escolhe ao se cadastrar na plataforma. A senha, por sua vez, é uma sequência de caracteres ou símbolos que o usuário escolhe para proteger sua conta e garantir que somente pessoas autorizadas possam acessar seus dados e informações pessoais.
Um Comentário feito por um Usuário nossa Plataforma é uma mensagem escrita pelo Usuário, que expressa sua opinião, avaliação, feedback ou crítica sobre um produto, serviço ou experiência relacionada à plataforma. Os comentários geralmente são públicos e podem ser vistos por outros usuários da plataforma, a menos que a configuração de privacidade do usuário ou da plataforma restrinjam o acesso a essas informações. Os comentários podem incluir texto, imagens, vídeos ou outros tipos de mídia, dependendo das opções de suporte de mídia fornecidas pela plataforma.
Histórico de Pedidos se refere a um registro de todas as compras e transações que um Usuário fez na Plataforma. Isso inclui informações como os produtos comprados, as datas e horários das transações, os valores pagos, os métodos de pagamento utilizados e os detalhes de envio ou entrega dos produtos. O histórico de pedidos pode ser usado para rastrear o status de um pedido em andamento, visualizar o histórico de compras anteriores e facilitar a reordenação de produtos no futuro. O acesso ao histórico de pedidos é geralmente restrito apenas ao Usuário que fez as compras e ao administrador da plataforma, para fins de atendimento pelo Fornecedor e gerenciamento de pedidos.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS?
Para a utilização de nossa Plataforma, solicitaremos os dados abaixo:
§ Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, além do endereço e número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ) válida.
§ Informações e credenciais de conta, fornecidas quando você se inscreve na conta, realiza pedidos, realiza comentários na Plataforma, configura dados de acesso e autenticação para segurança, tais como nome, endereço, telefone, senha.
§ Informações do dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor, a página web que visitou antes de acessar nossos serviços e outros identificadores associados aos dispositivos.
§ Informações extraídas de documentos exigidos para fins de demonstração do cumprimento de regras regulatórias, sanitárias, fiscais e de compliance, nos termos da Política de Compliance da PAWRADAR.
Nossos serviços foram projetados para permitir a realização satisfatória de intermediação online da aquisição de produtos PETs ou animais. Para tornar isso possível, é necessário armazenar, processar e transmitir informações pessoais necessárias, inclusive suas informações de perfil, nome, contatos, endereço, dados de pagamento, etc.
Nós não iremos solicitar dados bancários, financeiros ou de pagamento dos Usuários, pelo que você se responsabiliza a não fornecer tais dados por meio da Plataforma.
Os dados referentes aos PETs, tais como nome, raça, idade, sexo, entre outros, não são considerados dados pessoais para fins legais e deste documento. A plataforma poderá utilizar essas informações para melhorar a experiência do usuário na plataforma, oferecendo produtos e serviços que sejam mais relevantes para cada Usuário.
Podemos utilizar cookies e outras tecnologias que auxiliam a entender sua interação com nossos serviços para aprimorá-los.
Podemos gerar dados agregados e anônimos com base no uso dos serviços pelos Usuários; esses dados serão de nossa propriedade, e os utilizaremos para as finalidades indicadas neste instrumento. Não divulgaremos os dados agregados ou anônimos externamente de maneira que possam ser identificados razoavelmente seus usuários.
3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Utilizamos as informações e os dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:
§ Realização do cadastro do Usuário na Plataforma, com a geração do respectivo login e senha para acesso aos serviços;
§ Possibilitar a comunicação e negociação entre Fornecedor e Adquirente;
§ Cumprir as obrigações estabelecidas em contratos firmados entre as partes;
§ Fornecer assistência técnica e suporte durante a utilização de nossa Plataforma;
§ Prevenção, detecção ou investigação de crimes, fraudes ou violações da lei, podendo compartilhar com terceiros quando a solicitação for realizada em conformidade com a legislação aplicável;
§ Cumprir a solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo;
§ Fornecer nossos serviços de maneira confiável e segura e personalizar sua experiência;
§ Desenvolver e melhorar a Plataforma e os serviços providos e criar e distribuir relatórios para monitoramento e análise interna;
§ Atender às nossas necessidades comerciais legítimas, como, por exemplo para: fornecer suporte ao usuário, realizar pesquisas para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços, melhorar a segurança dos serviços, cumprir deveres legais, proteger interesses legais, aprimorar o compliance, realizar auditorias, dentre outras.
4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Estritamente para cumprir as finalidades descritas neste termo, podemos compartilhar suas informações com terceiros que trabalham para e com a PAWRADAR, com outras aplicações autorizadas e com as autoridades competentes. Também podemos compartilhá-las com outros Usuários, especialmente entre Fornecedor e Adquirente que estejam em tratativas e negociações, inclusive para otimizar a colaboração entre os usuários.
O uso que o Usuário faz dos dados de outro Usuário é de sua responsabilidade exclusiva. Assim, as partes estão cientes de que: (a) a escolha de compartilhar dados é exclusivamente sua; (b) a PAWRADAR não pode controlar o compartilhamento pelos usuários, e nem terceiros com quem os dados foram compartilhados; e (c) determinados dados de conta, como nomes de usuários, fotos de perfil ou informações de contato, podem ser visualizados por outros Usuários.
Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de nossos ativos, seus dados podem ser transferidos como parte do acordo. Você será notificado (enviaremos uma mensagem para o e‑mail associado à sua conta, por exemplo) sobre qualquer mudança desse tipo e explicaremos quais as opções disponíveis.
5. MONITORAMENTO E RASTREAMENTO
A PAWRADAR monitorará a Plataforma de maneira contínua (além de qualquer conteúdo, dados ou aplicativo) para facilitar a operação de intermediação, para detectar e lidar com ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidade dos serviços, e para detectar e lidar com atos ilícitos ou violações de suas Políticas e Termos de Uso.
A PAWRADAR não monitora e não trata de problemas com softwares que não sejam próprios. As informações coletadas pelas ferramentas de monitoramento da PAWRADAR (excluindo o seu conteúdo) também podem ser utilizadas para auxiliar no gerenciamento dos serviços que presta, para ajudar a suprir as deficiências da Plataforma e aprimoramento dos seus sistemas.
Você concorda em fornecer informações e/ou outros materiais relacionados aos seus pedidos ou ofertas, permitindo que a PAWRADAR acesse, rastreie ou monitore as comunicações dos Usuários e os Pedidos realizados, com a finalidade de verificar a conformidade com os termos de uso, com a presente política de privacidade, e com as normas legais, comprometendo-se a não bloquear, desabilitar ou interferir de qualquer outra forma com essas ferramentas de rastreamento ou monitoramento.
A PAWRADAR ainda pode: (a) compilar dados estatísticos e outras informações relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização da Plataforma, e (b) utilizar os dados de forma agregada para segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de pesquisa e desenvolvimento.
A PAWRADAR pode disponibilizar as Análises de Serviço ao público, desde que não incorporem Dados Pessoais ou Informações Confidenciais de forma a permitir a sua identificação ou de qualquer indivíduo, detendo de todos os direitos de propriedade intelectual em tais Análises de Serviço.
6. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Utilizamos os dados dos USUÁRIOS pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Os dados pessoais somente serão compartilhados com equipe devidamente autorizada dentro da PAWRADAR, contratados ou subcontratados, a fim de garantir a execução e qualidade dos serviços oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica.
Com o encerramento da conta de usuário ou violação dos termos de Uso e os Termos de Privacidade, a PAWRADAR poderá excluir todo e qualquer dado pessoal coletado ou fornecido pelo Usuário, sendo de responsabilidade dos usuários fazer o backup de qualquer dado armazenado nos serviços.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:
§ Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas.
§ Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
§ Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico.
§ Direito de exclusão: você poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação.
§ Direito de informação: você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.
§ Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. O cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
§ Direto de desabilitar os Cookies: a qualquer momento poderá desabilitar os Cookies se seu navegador ou add-on permitir, salvo nos casos nos quais os Cookies sejam necessários para a garantia da qualidade da prestação de serviços.
Atenderemos às suas solicitações legítimas o mais breve possível, sempre respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação. Caso se trate de um caso complexo que demande um prazo maior para resposta, você será devidamente comunicado com as razões da necessidade de prazo adicional. Para que a sua solicitação possa ser adequadamente atendida, você tem o dever de especificá-la bem, indicando com precisão os dados envolvidos e qual o direito que gostaria de exercer de forma escrita e expressa.
8. SEGURANÇA
A PAWRADAR declara e se compromete a aplicar razoáveis medidas físicas, técnicas, administrativas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os dados pessoais tratados por ela, dispondo de processos, controles e políticas de segurança da informação apropriadas à proteção dos dados pessoais a que tenha acesso e compatíveis com a legislação aplicável.
Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. A PAWRADAR deverá, em até 03 (três) dias úteis, ou em prazo a ser regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), notificar os Usuários, caso identifique a ocorrência de um incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados no âmbito do uso da Plataforma que possa causar dano relevante ao titular, indicando, no mínimo:
§ a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
§ a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;
§ os riscos relacionados ao incidente;
§ os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;
§ as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.
A PAWRADAR auxiliará os Usuários em todas as medidas possíveis para investigação e/ou cessação de eventuais danos causados aos titulares dos dados, bem como no atendimento às solicitações destes titulares e/ou autoridades, dentro de prazo razoável e legal.
Contamos com uma equipe responsável por gerenciar e proteger os dados pessoais coletados, utilizando de tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido e em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dado, além de empregarmos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas. Todavia, apesar de nossos esforços em proteger as informações, é dever dos usuários garantir e assegurar que seu computador se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.
Os Usuários estão cientes da necessidade de proteger as suas credenciais de acesso à Plataforma, além de utilizar senhas fortes que devem ser atualizadas regularmente. Por isso, a PAWRADAR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão da conta, salvo se houver dolo ou culpa da PAWRADAR.
9. CUIDADOS IMPORTANTES
Você deverá respeitar, por si, as normas disciplinares e as de segurança aplicadas pela PAWRADAR, bem como as da legislação em vigor, e deverá cuidar para que qualquer pessoa designada para atuar sob sua responsabilidade as respeite.
A infração aos Termos de Uso e destes Termos de Privacidade podem ensejar o bloqueio de uso da Plataforma, de modo que a PAWRADAR não será responsável por perdas de dados e indenizações decorrentes desta situação.
Você é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança, e as consequências de tais vulnerabilidades, decorrentes de seu conteúdo e aplicações, incluindo vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação contidos no conteúdo e aplicativos do cliente que possam limitar ou prejudicar a funcionalidade do computador ou que possam danificar, interceptar ou expropriar dados.
Você é responsável por usar a Plataforma de acordo com os termos aqui definidos e por fazer backup de qualquer dado armazenado.
Os serviços oferecidos pela PAWRADAR não foram projetados para processar dados sensíveis, tais como informações de saúde protegidas, ficando vedado o uso dos serviços para armazenar, transmitir ou processar essas informações sem o expresso consentimento da PAWRADAR.
Os serviços da PAWRADAR também não foram projetados para processar pagamentos ou dados bancários/financeiros, pelo que o Usuário se compromete a não fornecer tais dados por meio da Plataforma.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PAWRADAR
É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PAWRADAR, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento.
O uso do nome PAWRADAR, do domínio www.pawradar.com.br, bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá realizar engenharia reversa ou usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.
11. USO INTERNACIONAL DOS DADOS
Podemos armazenar, processar e transmitir em vários lugares do mundo - inclusive fora do seu país. Conforme a legislação brasileira, americana e europeia sobre proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção. Caso seja necessária a transferência internacional de dados para país que ainda não atenda os padrões europeu e brasileiro de proteção de dados pessoais, por necessidade de execução do produto ou serviço contratado, a PAWRADAR informará ao cliente e providenciará proteção adicional para que os dados transferidos permaneçam adequadamente seguros.
12. CONFORMIDADE E REVISÃO PERIÓDICA
Esta Política de privacidade será revisada periodicamente, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. É responsabilidade dos usuários acessar o site da PAWRADAR regularmente para verificar possíveis alterações.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Política de Privacidade da PAWRADAR está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro.
Curitiba, 23 de fevereiro de 2023.